Recebi mensagens pelo whatsapp
em que amigxs festejavam a aprovação do projeto base para a Reforma da
Previdência. Que empresárixs e bancos festejem, até entendo, porque a maioria
só visa lucros e manter x trabalhadorx até mais tarde é uma vantagem financeira,
porque se trata de uma pessoa mais qualificada para a função. Os empresários não
consideram a possibilidade dx trabalhadorx ter conseguido isso pelo próprio
esforço, mas através de programas de qualificação e argumentam que se xs
trabalhadorxs continuarem a se aposentar pelas leis em vigor, os investimentos
feitos em sua qualificação serão desperdiçados. No entanto, desde 2011, os
gastos não só com qualificação, mas com treinamento e formação profissional em
instituições de qualquer nível de ensino, são dedutíveis do Importo de Renda de
Pessoa Jurídica. Quanto aos bancos, é evidente que ganharão muitíssimo através
de previdências privadas.
Ao meu ver, o pior da reforma é que depois de 20 anos de
contribuição, os trabalhadores receberão 60% do valor com aumento de 2% a cada
ano, ou seja, a pessoa precisará pagar mais 20 anos para receber os 100% (a integralidade
da aposentadoria). E essa regra tão perversa, também vai valer para as pessoas
com incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).
Segundo o texto, as mulheres precisarão contribuir por 30
anos e os homens por 35 anos. Elas se aposentarão com no mínimo 62 anos e não
mais com 55. Ou seja, 7 anos a mais. E os homens com 5 anos a mais. Ou seja, o
aumento do tempo de trabalho para mulheres será maior do que para os homens.
Ao contrário de aprovarem o destaque que reduziria a idade
de aposentadoria dos professores de ensino fundamental e médio da rede pública,
a situação deles fico ainda pior: as professoras se aposentarão com 57 anos de
idade e os professores com 60 anos, ambos com 25 anos de contribuição. Não
foram consideradas as condições cada vez mais precárias em que trabalham esses
profissionais, inclusive com risco de morte, dada a violência presente em
muitas escolas. Além disso, a reforma penalizou ainda mais as professoras ao diminuir
a diferença das aposentadorias porque, como na regra geral, aumentou menos o tempo de trabalho dos homens
do que o das mulheres: essas passaram a ter que trabalhar mais 7 anos, enquanto
eles passarão a trabalhar 5 anos. Mais uma vez, as mulheres terão ainda mais
prejuízos do que os homens. Parece que as professoras têm menos trabalho nas
escolas e menor número de atividades fora dela. Em que país isso acontece?
Os militares e políticos e o judiciário não foram incluídos e ainda foi extinta a
aposentadoria compulsória para magistrados infratores. É inacreditável o fato
de quem já tem privilégios passe a manter ou ainda obter maiores benefícios, em
uma reforma tão propalada como solução para corrigir injustiças, beneficiando
os mais pobres. Vale destacar que, para convencer a população dessa falsa
ideia, foram gastos pelo governo R$ 103.000.000,00 em propaganda. Esse valor
exorbitante poderia ter sido usado para criar postos de trabalho para os
101.000.000 de desempregados, o que iria contribuir para o aquecimento da economia
(as estimativas do PIB só têm diminuído), considerando que aqueles que trabalham,
podem consumir.
Os servidores públicos serão penalizados, dentre outras
coisas, porque, diferentemente de trabalhadores de instituições particulares
que permanecem com teto máximo das alíquotas de contribuição praticamente igual,
as alíquotas dos servidores públicos aumentam cerca de 50%, chegando a 16,79%.
A pensão por morte também ficará menor. Quando perder o seu
cônjuge, não conje, o benefício familiar só será de 50%, com acréscimo de 10%
por cada filho.
Esses são apenas alguns pontos que constam da reforma, há outros
prejuízos como nas regras de transição etc. Um ponto muito discutido e que não
foi contemplado na reforma é a necessidade de regras diferenciadas entre
pessoas das diversas regiões do país, por conta das diferentes expectativas de
vida.
Quero que fique claro que não se trata de ter um pensamento
de direita ou de esquerda, sempre fui contra a reforma da previdência, sejam as
propostas por Dilma e Temer, sejam aquelas aprovadas por Bolsonaro ou Lula.
Alguns não se preocupam porque já se aposentaram. E as próximas gerações que já estão sofrendo tanto com a precarização do trabalho? E as pessoas de baixa renda? Hoje, há quem concorde com a reforma e ache que se aposentou
muito cedo. Como não pensaram assim, quando solicitaram a aposentadoria? Coerentemente,
devem voltar ao trabalho até que completem as novas regras. Qualquer pessoa,
caso goste muito do trabalho, pode ficar nele até a aposentadoria compulsória.
O que não deve é desejar que sejam penalizados os outros que não têm iguais condições
físicas ou interesse.
Há também o caso dos que, morando em outros países, aprovam
as medidas da reforma. Esses não consideram que as condições com que trabalham
são bem diferentes das que temos no nosso país: nos transportes, saúde, respeito
ao trabalhador, salários etc. É muito fácil decidir por mudanças que prejudicam
apenas o outro. Se não se trata de desconhecimento, é egoísmo ou insensatez.
