AHH, INSENSATEZ

Recebi mensagens pelo whatsapp em que amigxs festejavam a aprovação do projeto base para a Reforma da Previdência. Que empresárixs e bancos festejem, até entendo, porque a maioria só visa lucros e manter x trabalhadorx até mais tarde é uma vantagem financeira, porque se trata de uma pessoa mais qualificada para a função. Os empresários não consideram a possibilidade dx trabalhadorx ter conseguido isso pelo próprio esforço, mas através de programas de qualificação e argumentam que se xs trabalhadorxs continuarem a se aposentar pelas leis em vigor, os investimentos feitos em sua qualificação serão desperdiçados. No entanto, desde 2011, os gastos não só com qualificação, mas com treinamento e formação profissional em instituições de qualquer nível de ensino, são dedutíveis do Importo de Renda de Pessoa Jurídica. Quanto aos bancos, é evidente que ganharão muitíssimo através de previdências privadas.

Ao meu ver, o pior da reforma é que depois de 20 anos de contribuição, os trabalhadores receberão 60% do valor com aumento de 2% a cada ano, ou seja, a pessoa precisará pagar mais 20 anos para receber os 100% (a integralidade da aposentadoria). E essa regra tão perversa, também vai valer para as pessoas com incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

Segundo o texto, as mulheres precisarão contribuir por 30 anos e os homens por 35 anos. Elas se aposentarão com no mínimo 62 anos e não mais com 55. Ou seja, 7 anos a mais. E os homens com 5 anos a mais. Ou seja, o aumento do tempo de trabalho para mulheres será maior do que para os homens.

Ao contrário de aprovarem o destaque que reduziria a idade de aposentadoria dos professores de ensino fundamental e médio da rede pública, a situação deles fico ainda pior: as professoras se aposentarão com 57 anos de idade e os professores com 60 anos, ambos com 25 anos de contribuição. Não foram consideradas as condições cada vez mais precárias em que trabalham esses profissionais, inclusive com risco de morte, dada a violência presente em muitas escolas. Além disso, a reforma penalizou ainda mais as professoras ao diminuir a diferença das aposentadorias porque, como na regra geral,  aumentou menos o tempo de trabalho dos homens do que o das mulheres: essas passaram a ter que trabalhar mais 7 anos, enquanto eles passarão a trabalhar 5 anos. Mais uma vez, as mulheres terão ainda mais prejuízos do que os homens. Parece que as professoras têm menos trabalho nas escolas e menor número de atividades fora dela. Em que país isso acontece?

Os militares e políticos e o judiciário não foram incluídos e ainda foi extinta a aposentadoria compulsória para magistrados infratores. É inacreditável o fato de quem já tem privilégios passe a manter ou ainda obter maiores benefícios, em uma reforma tão propalada como solução para corrigir injustiças, beneficiando os mais pobres. Vale destacar que, para convencer a população dessa falsa ideia, foram gastos pelo governo R$ 103.000.000,00 em propaganda. Esse valor exorbitante poderia ter sido usado para criar postos de trabalho para os 101.000.000 de desempregados, o que iria contribuir para o aquecimento da economia (as estimativas do PIB só têm diminuído), considerando que aqueles que trabalham, podem consumir.   

Os servidores públicos serão penalizados, dentre outras coisas, porque, diferentemente de trabalhadores de instituições particulares que permanecem com teto máximo das alíquotas de contribuição praticamente igual, as alíquotas dos servidores públicos aumentam cerca de 50%, chegando a 16,79%.

A pensão por morte também ficará menor. Quando perder o seu cônjuge, não conje, o benefício familiar só será de 50%, com acréscimo de 10% por cada filho.

Esses são apenas alguns pontos que constam da reforma, há outros prejuízos como nas regras de transição etc. Um ponto muito discutido e que não foi contemplado na reforma é a necessidade de regras diferenciadas entre pessoas das diversas regiões do país, por conta das diferentes expectativas de vida.  

Quero que fique claro que não se trata de ter um pensamento de direita ou de esquerda, sempre fui contra a reforma da previdência, sejam as propostas por Dilma e Temer, sejam aquelas aprovadas por Bolsonaro ou Lula.

Alguns não se preocupam porque já se aposentaram. E as próximas gerações que já estão sofrendo tanto com a precarização do trabalho? E as pessoas de baixa renda? Hoje, há quem concorde com a reforma e ache que se aposentou muito cedo. Como não pensaram assim, quando solicitaram a aposentadoria? Coerentemente, devem voltar ao trabalho até que completem as novas regras. Qualquer pessoa, caso goste muito do trabalho, pode ficar nele até a aposentadoria compulsória. O que não deve é desejar que sejam penalizados os outros que não têm iguais condições físicas ou interesse.

Há também o caso dos que, morando em outros países, aprovam as medidas da reforma. Esses não consideram que as condições com que trabalham são bem diferentes das que temos no nosso país: nos transportes, saúde, respeito ao trabalhador, salários etc. É muito fácil decidir por mudanças que prejudicam apenas o outro. Se não se trata de desconhecimento, é egoísmo ou insensatez.